A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Barão de Saavedra

1843-06-07
Ofício do governador civil participando haver o Conselho de Distrito, em sessão de 31 de maio, aprovado e autorizado a postura que diz respeito à proibição de fábricas de fogos de artifício dentro da cidade, determinando outrossim que a Câmara emendasse a outra postura relativa às fabricas de louça, reduzindo-a às fábricas que de agora em diante se estabelecerem. Em consequência desta resolução, deliberou-se estabelecer a seguinte postura quanto às fábricas de louça: fica proibido o estabelecimento de novas fábricas de louça dentro das barreiras da cidade sob pena de 20$000 réis e inutilização dos objetos e obras que tiverem por fim efetuar tais estabelecimentos. Os proprietários das atuais fábricas de louça deverão, porém, construir chaminés em ponto elevado a fim de evitar incómodo aos moradores. Os que o contrário fizerem sofrerão a pena de 2$400 réis, e o dobro, no caso de reincidência. Esta postura assim emendada deverá ser submetida à aprovação do Conselho de Distrito.
¶ Ofício do Barão de Saavedra, respondendo ao ofício que se lhe dirigiu para a conservação do asseio à entrada do edifício da Real Biblioteca Pública e declarando ter para este fim expedido as mais terminantes ordens.
¶ Ofício em consequência da representação que foi presente nesta sessão de alguns moradores e proprietários contíguos ao edifício dos extintos religiosos de S. Domingos: deliberou-se representar novamente ao governador civil contra a existência da fábrica de fundição de metais estabelecida naquele edifício, declarando-se-lhe igualmente que a Câmara extrajudicialmente sabia que muitos donos das fazendas armazenadas próximo à dita fábrica não só tinham mudado de residência, mas também tinham transferido para outros locais as suas mercadorias, como chá e outras, que eram suscetíveis de corrupção em virtude da laboração da mesma fábrica.

1845-09-04
Ofício do Barão de Saavedra, ponderando a necessidade de se mandarem colocar alguns lampiões na Rua da Piedade. Tomou-se em consideração.

1845-10-01
Ofício do Barão de Saavedra, requisitando o conserto do barracão situado em Massarelos e destinado para a Guarda Municipal, por não vedar a água em ocasião de chuva.